1.INTRODUÇÃO

O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condições que determinam o uso deste site (www.universodosapato.com) e a compra de produtos no mesmo (a partir de agora referido como “condições”).

Pedimos-lhe que leia as condições de compra, as nossas políticas quanto aos cookies, privacidade e proteção de dados, cuidadosamente, antes de utilizar este site. Quando o cliente utiliza este site ou realiza uma encomenda, deve cumprir as nossas políticas de proteção de dados e privacidade, assim como as condições de uso e de compra. Assim, caso não concorde com todas as condições ou políticas, não deve utilizar este site.

Estas condições podem sofrer alterações. É da responsabilidade do cliente lê-las periodicamente, como condições vigentes no momento da formalização do contrato relevante (tal como referido a seguir) ou do uso deste site. Em caso de dúvidas, quanto às condições de uso ou políticas de proteção de dados e privacidade, por favor entre em contacto utilizando o formulário de contacto.

2.DADOS DA EMPRESA

A venda de mercadorias por meio deste site realiza-se sob o nome UNIVERSO DO SAPATO pela UDS, Lda uma empresa portuguesa com morada na Rua da Boavista, 50, Felgueiras (Porto) com o NIPC PT 510 351 760.

3.DADOS PESSOAIS E VISITAS RELATIVAS A ESTE SITE

A informação ou os dados pessoais que nos fornece deverão processar-se de acordo com as políticas de proteção de dados. Quando o cliente usa este site, está a concordar com o processamento da informação pela UDS, Lda e declara que toda a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.

4.UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE

Quando o cliente utiliza este site e realiza encomendas, concorda com:

• Utilizar este site apenas para fazer pesquisas e encomendas legais;
• Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Se considerarmos que um pedido deste tipo foi realizado, procedemos ao cancelamento e informamos as autoridades competentes;
• Fornecer-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto verdadeiros.

Concorda também que podemos utilizar esta informação para entrar em contacto consigo se necessário (ver nossa política de privacidade).

Caso o cliente não nos forneça toda a informação de que necessitamos, não poderá realizar o seu pedido.

Quando o cliente realiza um pedido neste site, declara que é maior de 18 anos e é legalmente elegível para aderir a contratos.

5. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

A informação contida nestas condições e todos os detalhes contidos neste site não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite a negociar. Não existe contrato entre ambas as partes relativamente a qualquer produto até que o seu pedido tenha sido expressamente aceite por nós. Caso a oferta do cliente não seja aceite e o valor correspondente já tenha sido cobrado na conta, o montante do mesmo será reembolsado na totalidade.

Para realizar um pedido, deve seguir o procedimento de compra online e clicar em “Autorizar Pagamento”. Após fazê-lo, receberá um e-mail a confirmar o recebimento do seu pedido (“Confirmação do Pedido”). Lembre-se que isto não significa que o seu pedido foi aceite, já que constitui uma oferta que nos está a fazer para comprar um ou mais produtos. Todos os pedidos estão sujeitos à nossa aprovação, que será informada via e-mail, no qual confirmaremos que o pedido está em processamento (“Confirmação da Entrega”). O Contrato para a compra de um produto (“Contrato”) deve ser formalizado apenas quando lhe enviamos a Confirmação da Entrega.
Apenas os produtos que constem na Confirmação da Entrega devem estar sujeitos ao Contrato. Não somos obrigados a fornecer-lhe quaisquer outros produtos que não tenham sido pedidos até confirmarmos que os mesmos foram enviados na Confirmação da Entrega.

6. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Sendo assim, caso existam dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou não haja mais nenhum item no stock, reservamos-nos o direito de fornecer-lhe informação sobre produtos substitutos de qualidade e valor igual ou superior que o cliente poderá pedir. Caso o cliente não deseje pedir os produtos substitutos, este será reembolsado por qualquer quantia possivelmente paga.

7. RECUSA A PROCESSAR UM PEDIDO

Reservamo-nos no direito de retirar qualquer produtos deste site a qualquer momento, ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora façamos sempre os possíveis para processar todos os pedidos, podem haver circunstâncias excecionais que nos forcem a recusar o processamento de um pedido após o envio da Confirmação do Pedido. Reservamo-nos no direito de fazê-lo a qualquer momento.

Não nos responsabilizamos por eventuais alterações de qualquer produto deste site ou modificações de qualquer material ou conteúdo do mesmo, ou pelo não processamento de uma ordem após o envio da Confirmação do Pedido.

8. ENTREGA

Apesar da cláusula 6 acima, referente à disponibilidade do produto, empenhar-nos-emos em enviar o pedido, constituído pelos produto(s) discriminados em cada Confirmação de Entrega, em data anterior à data indicada na Confirmação de Entrega ou, se nenhuma data de entrega for especificada, no prazo estimado indicado no momento de selecionar a forma de pagamento e, em qualquer caso, dentro de um período máximo de 30 dias a partir da data da Confirmação do Pedido.

Contudo, podem haver atrasos por vários motivos, como, tributação de produtos, a ocorrência de circunstâncias não previstas ou problemas na zona de entrega.

Se, por qualquer motivo, formos incapazes de cumprir com a data de entrega, será informado sobre tal situação, dando-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecer uma nova data de entrega ou cancelar o pedido com o reembolso total da quantia paga. Em qualquer caso, não realizamos entregas domésticas aos sábados ou domingos.

Para efeitos destas condições “a entrega” será realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por este estiver fisicamente em posse das mercadorias, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.

9. INCAPACIDADE DE ENVIAR

Se não nos possível entregar a encomenda, tentaremos encontrar um local seguro para a depositar. Caso não seja possível encontrar um local seguro, a encomenda será reencaminhada para o nosso armazém. Perante a impossibilidade de entrega, deixaremos uma nota indicativa onde a encomenda está e o que fazer para que se realize novamente a entrega. Se o cliente não estiver no local de entrega na hora acordada, pedimos que entre em contacto connosco para que possamos agendar a entrega para outro dia.

Se, após 30 dias a partir da data em que a encomenda está disponível para entrega, o pedido não puder ser entregue por motivos a nós são alheios, nós poderemos presumir que o cliente deseja cancelar o contrato, e o mesmo será finalizado. Como resultado do término do acordo, procedemos à devolução de todos os pagamentos que recebemos, incluindo a taxa de entrega (exceto qualquer custo adicional derivado da opção do cliente por qualquer método de entrega diferente ao por nós oferecido) sem qualquer atraso indevido, nos 14 dias a partir da data na qual este acordo foi finalizado.

De considerar que o transporte derivado do término do contrato pode ter um custo adicional, que podemos cobrar ao cliente.

10. TRANSMISSÃO DE RISCO E PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

Os riscos do produto são responsabilidade do cliente a partir do momento da entrega.

O cliente assumirá a propriedade dos produtos no momento da entrega (tal como definido na cláusula 8 acima).

11. PREÇO E PAGAMENTO

O preço dos produtos será estipulado sempre no nosso site, exceto no caso de um erro evidente. Embora façamos todos os esforços possíveis para garantir que os preços divulgados no site estão corretos, erros podem acontecer. Se descobrirmos um erro no preço de qualquer um dos produtos adquiridos pelo cliente, será informado o mais breve possível e disponibilizamos a opção de confirmar o seu pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Caso não seja possível contactar o cliente, consideraremos o pedido como cancelado e todas as quantias pagas serão reembolsadas na sua totalidade.

A Universo do Sapato não é obrigada a fornecer-lhe nenhum produto com um preço incorreto mais baixo (mesmo quando já tenhamos enviado a Confirmação da Entrega). No caso de algum erro no preço ser evidente e inequívoco pode ser razoavelmente reconhecido pelo cliente como preço incorreto.

Os preços no site incluem IVA, mas não taxas de entrega, que são adicionadas ao preço total no momento da autorização de pagamento.

Os preços podem mudar a qualquer momento. Entretanto, exceto quando estipulado acima, as mudanças não devem afetar os pedidos pelos quais enviamos uma Confirmação de Pedido.

Uma vez que o cliente seleciona todos os artigos que deseja comprar, estes serão adicionados ao seu carrinho de compras e o passo seguinte será processar o pedido e efetuar o pagamento. Para este fim o cliente deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.

Além disso, ao longo do processo de compra, antes do pagamento, o cliente pode alterar o seu pedido. Se for um utilizador registado, poderá consultar todos os pedidos feitos pois ficarão disponíveis na área “Minha Conta”.

Na loja online pode usar, como forma de pagamento, os cartões Visa, Mastercard, MBWay e Multibanco.

Para minimizar o risco, após autorizar o pagamento será reencaminhado para a plataforma paypay.pt na qual irá inserir todos os dados necessários para concluir o pagamento na modalidade selecionada, garantindo assim toda a segurança e sigilo necessários.

Uma vez que recebermos o seu pedido, faremos uma pré-autorizacão no seu cartão para garantir que há fundos suficientes para completar a transação. A cobrança no seu cartão será efetuada quando o seu pedido deixar o armazém.

Se a sua forma de pagamento for o PayPal, a cobrança efetuar-se-á quando confirmarmos o seu pedido.

Quando você fizer clique em “Autorizar Pagamento”, você estará a confirmar que o cartão de crédito é seu ou você é o detentor por direito do cartão-presente ou o voucher.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação e autorização pela entidade emissora do cartão, mas se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas na entrega, e não poderemos formalizar nenhum contrato consigo.

12. COMPRA DE PRODUTOS COMO VISITANTE

A funcionalidade de comprar produtos como visitante também está disponível no site. Neste tipo de compra, apenas os dados essenciais para o processamento do seu pedido lhe serão requisitados. Na conclusão do processo de compra, o cliente contará com a possibilidade de registar-se como um utilizador ou continuar como um utilizador não-registado.

13. IMPOSTO ADICIONAL

De acordo com as regras e os regulamentos em vigor, todas as compras feitas pelo site estão sujeitas ao Imposto Valor Acrescentado (VAT), exceto aquelas a serem enviadas para as Ilhas Canárias, Ceuta ou Melilla.

Com respeito a isso, e conforme o Capítulo I do Título V da Diretiva de Conselho 2006/112/EC de 28 de Novembro de 2006, no sistema comum do imposto adicional, o local de fornecimento deve pertencer a um estado membro do endereço onde os itens devem ser entregues, e o VAT aplicável deve estar de acordo com o valor predominante em cada estado membro onde os itens devem ser fornecidos segundo os pedidos realizados.

Conforme as regras e os regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, a regra da “cobrança reversível” (artigo 194 da Ordem 2006/112) pode aplicar-se a mercadorias fornecidas em alguns estados membros da União Europeia se o cliente for uma pessoa tributável por motivos de VAT. Se este for o caso, nenhum VAT será cobrado por nós, sujeito a confirmação pelo recetor de que o VAT nos itens fornecidos seriam contabilizados pelo cliente, sob o procedimento de cobrança reversível.

14. POLÍTICA DE TROCA

14.1 DIREITO LEGAL À REVOGAÇÃO

Direito legal à revogação:

• Se o cliente está a contratar como um consumidor, este tem o direito a revogar o contrato, até 14 dias, sem apresentar nenhuma razão.
• O período de revogação expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente adquire fisicamente um ou múltiplos produtos, sendo que o período de contagem inicia-se a partir da receção de cada produto caso numa compra múltipla estes sejam entregues separadamente.
  Para exercer o direito à revogação, o cliente pode notificar-nos da sua decisão de revogar este contrato por uma declaração inequívoca na Universo do Sapato, pelo número de telefone 253 481 011 «Chamada para a rede fixa nacional», pelo e-mail apoioaocliente@universodosapato.com ou através do formulário de contacto.
• Para respeitar o prazo de revogação, basta enviar um comunicado referente ao seu exercício do direito de revogar, antes que o período de revogação expire.

Efeitos da revogação:

• Se revogar o contrato, a Universo do Sapato reembolsa todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos da entrega (com exceção dos custos suplementares decorrentes da sua escolha) sem atraso indevido e em qualquer evento não mais tarde do que 14 dias, a partir do dia em que fomos informados sobre a decisão do cliente de revogar este contrato. Efetuaremos tal reembolso usando as mesmas formas de pagamento que o cliente utilizou para a transação original. Em qualquer caso, não pagará nenhuma taxa decorrente de tal reembolso. Apesar do supracitado, nós poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta, ou até que o cliente demonstre evidências de que enviou os produtos de volta, mediante a opção que ocorra primeiro.
• O cliente deve enviar todos artigos nas suas embalagens originais e nas mesmas condições em que foram entregues fazendo-os acompanhar da fatura original, para a Universo do Sapato, com morada na Rua da Boavista, 50 4610 – 844 Felgueiras, sem atraso indevido e que não ultrapasse os 14 dias a partir do dia em que nos comunicou sobre a revogação do contrato. Todas as despesas inerentes à devolução dos produtos serão da responsabilidade do cliente, sendo que não aceitamos devoluções entregues à cobrança.

14.2. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS COM DEFEITO

Nos casos em que o cliente considerar que no momento da entrega o produto não se encontra tal como estipulado no contrato, deve entrar em contacto connosco imediatamente através do nosso formulário de contacto, fornecendo os detalhes do produto e o dano ocorrido, ou através do número 253 481 011 «Chamada para a rede fixa nacional», ou ainda para o email apoioaocliente@universodosapato.com e indicaremos o que deve fazer.

Para efetuar devolução do produto tem que juntar a fatura à mercadoria adquirida que receberá no momento da entrega.

Nós avaliaremos cuidadosamente o produto recepcionado e notificar-lhe-emos por e-mail dentro de um prazo razoável, se o produto será restituído ou substituído (conforme apropriado). A restituição ou a substituição do artigo deve ocorrer o mais rápido possível e, em todos os casos, até 14 dias a partir da data na qual lhe enviamos um e-mail a confirmar a restituição ou substituição do produto. No caso da substituição, e na falta de produto igual ao adquirido, ser-lhe-ão apresentados produtos similares tanto em preço como em qualidade.

Se nenhuma dessas alternativas for do seu agrado emitimos um reembolso válido até 6 meses, que poderá utilizar na compra de qualquer produto disponível no nosso site. Esta regra aplica-se com as devidas reservas para todas as excepções legais que impendem sobre a obrigatoriedade da devolução do dinheiro.

15. RESPONSABILIDADE E RENÚNCIA À RESPONSABILIDADE

A não ser quando expressamente indicado nestas condições, a nossa responsabilidade referente a qualquer produto adquirido no nosso site deve limitar-se estritamente ao preço da compra do produto.

Contudo a nossa responsabilidade não deve ser protelada nem limitada nos seguintes casos:

No caso de morte ou danos pessoais causados por nossa negligência;

No caso de fraude ou procedimento fraudulento enganoso;

Em qualquer caso no qual o mesmo era ilegal ou ilícito para excluir, limitar ou tentar excluir ou limitar a nossa responsabilidade.

Apesar do parágrafo acima, e dentro do âmbito legalmente permitido, a não ser que estas condições indiquem de outra maneira, nós não devemos aceitar quaisquer responsabilidades pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

• perda de receita ou vendas;
• perda de negócio;
• perda de lucros ou contratos;
• perda de poupanças premeditadas;
• perda de dados;
• perda de tempo de trabalho ou horário de expediente.

Devido à natureza aberta deste site e a possibilidade de ocorrerem erros no armazenamento e na transmissão de informação digital, nós não garantimos a exatidão e a segurança da informação transmitida ou obtida por meio deste site, a não ser quando expressamente indicado.

Todas as descrições, informações e materiais de produto exibidos neste site são fornecidos “como tal”, sem garantias expressas ou implícitas no mesmo, exceto naqueles legalmente estabelecidos. Neste sentido, se o cliente estiver a contratar como cliente ou utilizador, somos obrigados a entregar produtos que estejam em conformidade com o contrato, permanecendo da sua responsabilidade qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. É de comum entendimento que os produtos estão em conformidade com o contrato quando as mesmas:

• cumprem com a descrição dada por nós e possuem as qualidades que apresentamos neste site;
• estão aptas da forma que mercadorias deste tipo normalmente estão;
• exibem a qualidade e o desempenho normalmente presentes em mercadorias deste tipo.

Não obstante da lei, excluímos todas as garantias, exceto aquelas que não possam ser excluídas legitimamente em favor dos consumidores e utilizadores.

Os produtos que vendemos, especialmente os feitos artesanalmente, frequentemente possuem as características dos materiais naturais usados na sua fabricação. Estas características, tais como variações em grão, textura nós e cores, podem não ser consideradas defeitos ou danos. Pelo contrário, você deve contar com sua presença e apreciá-los. Nós selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

As provisões nesta cláusula não devem afetar os seus direitos como consumidor e utilizador, nem o seu direito a cancelar o contrato.

16. PROPRIEDADE

O cliente reconhece e concorda que todos os copyrights, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual relativamente aos materiais ou conteúdos fornecidos por este site são nossa propriedade, ou daqueles que nos concedem sua licença de uso. O cliente pode utilizar tal material apenas no âmbito expressamente autorizado por nós ou pelos utilizadores licenciados. Isso não o impede de usar este site no âmbito necessário para copiar a informação no seu pedido ou nos pormenores do contacto.

17. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES VIA COMPUTADOR

O cliente não deve fazer uso indevido deste site, introduzindo intencionalmente vírus, qualquer software ou materiais tecnologicamente perigosos. Não deve tentar aceder, sem autorização, a este site, ao servidor no qual este site é hospedado ou qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com o nosso site. O cliente concorda em não atacar este site por meio de qualquer ataque de rejeição de serviço ou ataque de rejeição de serviço distribuída.

A falha no cumprimento desta cláusula deve ser considerada uma infração, tal como definido pelos regulamentos aplicáveis. Qualquer falha no cumprimento deste regulamento às autoridades competentes, de forma a estes descobrirem a identidade do responsável pelo ataque. Do mesmo modo, no caso de falha no cumprimento com esta cláusula, a autorização de uso deste site deverá ser suspensa imediatamente.

Não somos responsáveis por qualquer dano ou prejuízo resultante de um ataque ao servidor, através de vírus, software malicioso ou material tecnologicamente perigoso ou prejudicial que possa afetar o seu computador, dados ou materiais através da utilização deste site ou da descarga de conteúdo do mesmo, ou de outro site encaminhado pelo mesmo.

18. LINKS A PARTIR DO NOSSO SITE

Se o nosso site contiver links direcionados a outros sites ou materiais de terceiros, tais links serão fornecidos para a obtenção de informação, sendo que não teremos qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo destes sites ou materiais. Consequentemente, não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo derivado da sua utilização.

19. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

Os regulamentos aplicáveis requerem que parte das informações ou notificações que lhe enviamos sejam feitas por escrito. Ao utilizar este site, o cliente concorda que a maior parte da comunicação entre as partes será feita eletronicamente. Entraremos em contacto consigo por e-mail. Por razões contratuais, o cliente concorda em usar estes meios de comunicação eletrónica e aceita que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que lhe enviamos de forma eletrónica cumprem com as exigências legais de fazê-lo por escrito. Esta condição não afeta os direitos do cliente, reconhecidos pela lei.

20. NOTIFICAÇÕES

As notificações que o cliente nos envia devem ser enviadas preferencialmente por meio do nosso formulário de contacto ou email. Apesar das provisões da cláusula 19 acima, e a não ser quando estipulado de outra forma, podemos enviar-lhe notificações tanto por e-mail quanto por correspondência postal.

Deve ficar claro que as notificações foram recebidas e geridas corretamente 24 horas após serem enviadas por e-mail, ou três dias após a data do envio da correspondência postal.

21. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O compromisso do contrato é válido para o cliente, para nós, bem como para os respetivos sucessores, pessoas que beneficiaram de transferências realizadas e herdeiros.

O cliente não pode transmitir, renunciar, embargar ou, de nenhuma outra maneira, transferir um contrato ou qualquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo sem obter o nosso consentimento prévio por escrito.

Podemos transmitir, renunciar, embargar, subcontratar ou, de qualquer outra maneira, transferir um contrato ou qualquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo, em qualquer momento ao longo da vigência do contrato. A fim de evitar qualquer dúvida, as transmissões, cessões, embargos ou outras transferências não devem afetar os direitos que o cliente detém como consumidor reconhecido por lei ou que cancelem, reduzam ou limitem de qualquer maneira as garantias expressas e tácitas que lhe possamos ter dado.

22. EVENTOS ALÉM DO NOSSO CONTROLO

Não somos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer das obrigações que assumimos pelo contrato quando causados por eventos que estão além do nosso controlo razoável (“Força Maior”).
O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, evento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja além do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:

• Greve, greve patronal ou outras formas de protesto.Agitação civil, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
• Incêndio, explosão, tempestade, enchente, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
• Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte, público ou privado.
• Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
• Decisões, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
• Greve, falha ou acidente em transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou em qualquer tipo de transporte.

Deve ficar claro que as nossas obrigações decorrentes dos contratos são suspensas durante o período no qual a Força Maior permaneça. Tomaremos as diligencias necessárias para dar fim à situação de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com nossas obrigações para efeito do contrato, apesar da situação de Força Maior.

23. DIREITOS DE RENÚNCIA

A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito de qualquer das obrigações assumidas pelo cliente, em virtude de um contrato ou, destas condições ou, a ausência do exercício dos direitos ou ações que correspondam a nós em virtude deste contrato ou das condições, não devem constituir a renúncia ou limitação de tais direitos ou ações, nem exonerá-lo do cumprimento de tais obrigações.

A renúncia por parte do cliente de um direito ou de uma ação específica não deve constituir a renúncia de outros direitos ou ações decorrentes do contrato ou das condições.

A renúncia da nossa parte de qualquer destas condições, direitos ou ações derivadas do contrato não deve ter efeito, a não ser quando expressamente estipulado, quando se trate de uma renuncia de direitos, sendo formalizada e comunicada, de acordo com as provisões da sessão de notificações acima.

24. ANULAÇÃO PARCIAL

Se qualquer destas condições ou qualquer provisão de um contrato for declarada nula e inválida por firme resolução de uma autoridade competente, os termos e condições remanescentes devem permanecer em efeito, sem serem afetados por tal declaração de anulação.

25. ACORDO COMPLETO

Estas condições e qualquer documento mencionado nas mesmas constituem o acordo completo entre ambas as partes tal como determina o propósito do mesmo, substituindo qualquer pacto, acordo ou promessa prévia firmada entre o cliente e nós verbalmente ou por escrito.

Ambos reconhecemos que concordamos com contrato sem depender de nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou, que possa ter sido deduzida de qualquer declaração ou documento nas negociações inseridas pelas duas partes previamente ao referido contrato, exceto aquelas expressamente mencionadas nestas condições.

Nenhuma das partes deve invocar qualquer ação relativamente a falsas declarações invocadas pela outra parte, verbalmente ou por escrito, antes da data do contrato (a não ser que tal declaração falsa tenha sido feita de maneira fraudulenta) e a única ação que pode ser realizada pela outra parte é a denuncia do contrato, de acordo com as condições enunciadas anteriormente.

26. NOSSO DIREITO A MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES

Reservamo-nos no direito de modificar estas condições a qualquer momento.

O cliente está sujeito às políticas e condições, com efeito no momento em que usa este site ou realiza o pedido, exceto quando, por lei ou decisão de entidades governamentais, nós fazemos mudanças retroativamente em tais políticas, termos ou declaração de privacidade.

Neste caso, as mudanças possíveis também afetarão pedidos previamente realizados pelo cliente.

27. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos.

Por favor envie-nos os seus comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto.

Não existe nenhum formulário oficial de reclamação disponível para consumidores e utilizadores. Estes podem ser solicitados pelo telefone no número 253 481 011 «Chamada para a rede fixa nacional» ou pelo nosso formulário de contacto.

Atualizado em 09.06.2017